São normas criadas para estabelecer as regras que devem ser seguidas. São obrigatórias ou necessárias para que as atividades do dia a dia possam ser realizadas com Êxito.

LEI 10793 03 Educação Fisica

LEI 2.673.15 - Criação dos conselhos escolares

LEI _de_Diretrizes_e_Bases_1ed

LEI -Organica-1-2001-Petrolina-PE